Descriminalização da Maconha

A Corte Suprema de Justiça da Argentina descriminalizou o uso de maconha no país. O consumo é permitido para adultos, que estejam portando pequenas quantidades que caracterize o uso pessoal da droga. Segundo os magistrados o usuário é vítima e não deve ser punido duas vezes, primeiro pelo fato de ser um "doente", dependente da droga e, segundo, ser preso por causa disso. A corte também enfatizou que a repressão contra o tráfico de drogas deve der mantida, com ações mais eficazes contra os traficantes, e que sejam adotadas medidas de saúde preventivas, com informação e educação que desestimulem o consumo.

Desde o dia 25 de agosto, data da descriminalização da maconha na Argentina, aumentaram as manifestações por parte daqueles que defendem que tal medida deva ser adotada no Brasil. O caso mais polêmico foi o do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que durante um show da Tribo de Jah falou que o Brasil estaria perdendo de goleada para a Argentina quanto à legalização da maconha. Além de defender que tal prática deva ser seguida pelo Brasil o Ministro abordou vários outros assuntos, como a liberdade de expressão, a preservação do cerrado e mata-atlântica, apoio à cultura e o fim da impunidade. Infelizmente, de toda a pauta, as pessoas presentes somente vibravam quando o assunto era a maconha.

Agora, alguns fatos que merecem reflexão quando o assunto é descriminalização da maconha. Descriminalizar o uso e posse, mas aumentar a repressão ao tráfico são antagônicos, pois com a liberação do uso, consequentemente aumentaria a venda da droga, sem contar que colocaria todo esse pessoal em contato com criminosos. E para quem acha que a venda também deva ser legalizada, imaginem o Brasil como o maior produtor de maconha do mundo. Até imagino o discurso político: "nunca antes na história deste país se produziu tanta maconha". Que orgulho, heim?

Outra questão é o problema social e de saúde pública consequências do uso de drogas. Só quem tem um familiar que é dependente de droga sabe o purgatório que passa. Conheço dezenas de famílias que se desestruturaram completamente devido ao fato de possuírem um membro que é dependente em algum tipo de droga. É verdade que na maioria desses casos não é a maconha a causadora do problema, mas o viciado em outro tipo de droga, como o crack ou cocaína por exemplo, geralmente passou antes pela maconha. O traficante do crack e cocaína é o mesmo que vende a maconha, por isso tantos canabistas (usuários de maconha), acabam passando do uso da maconha para essas outras drogas. Portanto a descriminalização do uso da maconha faria com que mais pessoas entrassem em contato com o traficante, aumentando as chances de se envolverem com outras drogas.

Mas para quem acha que, no Brasil, a lei pune o usuário de drogas do mesmo modo que o traficante está, no mínimo, desinformado. A Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, abrandou as penas aplicadas ao usuário de droga. Hoje o usuário não é mais preso. Quem tiver consigo quantidade de droga que caracterize o uso pessoal será submetido a uma das seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Poderá ainda, o juiz, determinar ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde para tratamento especializado. A Lei não pune de forma excessiva o usuário, na verdade a pena tem caráter educativo, e também não favorece o aumento do tráfico de drogas.

É bom termos um posicionamento a respeito desta questão e procurarmos mais informações, pois em breve teremos debates mais severos quanto à descriminalização, ou mesmo legalização da maconha. Devemos evitar que decisões equivocadas sejam tomadas.